arquivo nacional

Implementação com o SEI

O Arquivo Nacional (AN) é um órgão público do poder executivo, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MPJP), voltado a gerir, preservar e disseminar os documentos produzidos pela administração pública brasileira. Para tanto, tem a sua história ligada ainda ao Império do Brasil, por meio do Regulamento nº 2 de 02 de Janeiro de 1838, com o nome de Arquivo Público do Império. 

Acompanhando a evolução tecnológica, grande parte dos órgãos tem tramitado cada vez mais documentos em formato digital, em grande parte impulsionado pelo chamado e-GOV, que desde o início do século tem ações de informatização das atividades administrativas no âmbito governamental. Com isso, impõe-se ao AN desafios à adaptação das suas atividades aos documentos no formato digital. 

Nesse sentido, o Arquivo Nacional buscou parceria com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) para aperfeiçoar suas metodologias na gestão de sua informação, como também alcançar o domínio em novas soluções tecnológicas livres que dinamizam o processo de gestão da informação. AN e Ibict tem missões que se complementam, no qual o AN garante acesso aos documentos da administração pública federal, o faz por meio de infra estrutura informacional, promovida pelo Ibict.  

Nesse contexto, o AN e o Ibict firmaram projeto de pesquisa para estudos voltados à implantação de estratégias de preservação digital dos documentos tramitados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Com isso, desenvolver modelos que possam ser replicados para outros órgãos públicos que façam uso do SEI e desejam implementar a preservação digital, por meio de RDC-Arq como o Archivematica. 

Estudos têm mostrado que o SEI ainda não pode ser considerado um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), principalmente por não atender a questão de preservação, como defende Flores (2017). Por isso, alguns especialistas tem definido o SEI como um sistema de tramitação de processos no formato digital, no qual ainda precisa de estudos voltados para a preservação. Tanto que, Nogueira, Costa e Saraiva (2018) consideram o SEI como um sistema que possibilita a produção, edição, assinatura e tramitação de documentos em formato digital e que ainda requer melhorias na gestão de documentos de arquivo.

O SEI é um software governamental, não podendo ser considerado completamente como uma ferramenta livre, visto que ainda mantém certo controle de seus desenvolvedores. A história do SEI remonta ao ano de 2009,  com o propósito de implementar melhorias nos fluxo de informações e documentos no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, órgão de 2º grau da justiça federal. Posteriormente tem sido amplamente adotado por órgãos de governo em todas as esferas e poderes, na medida em que compõe o Processo Eletrônico Nacional,  como iniciativa dos órgãos e entidades públicas na adoção de medidas para agilização dos processos administrativos, com o uso de documentação digital. 

Um dos principais resultados do projeto de pesquisa firmado entre o AN e Ibict é desenvolver um modelo de integração entre o SEI e o Archivematica, por meio do Hipátia. A integração entre os sistemas vai permitir coletar os processos e seus arquivos do SEI e  empacotar e depositar no Archivematica. Todo esse processo deve, no entanto, garantir a cadeia de custódia. 

Inicialmente, foi estudado o SEI e quais as formas de interação e interoperabilidade, no qual foi identificado um WebService voltado a coleta automática de informações, com uso restrito por usuários institucionais validados. Assim, foi feito um extenso levantamento das funcionalidades do webservice nativo do sistema, mapeando e definindo locais para coleta dos metadados obrigatórios na preservação. Foram também definidas coletas diretamente no banco de dados do SEI de modo a complementar as informações necessárias. 

Uma das grandes funcionalidades implementadas no Hipátia, nesse projeto de pesquisa, foi a habilidade de criar e inserir documentos dentro do sistema SEI. Para atender uma regulamentação interna da instituição, foi necessário criar fluxo de trabalho que permitisse ao operador do sistema validar os processos documentais sob diversas diretrizes que definem os requisitos mínimos para arquivamento do Arquivo Nacional. Caso os requisitos não estejam contemplados, o Hipatia cria documentos dentro do processo, com a maioria dos metadados preenchidos automaticamente, cabendo ao operador do sistema terminar o preenchimento. Esses documentos contêm informações obrigatórias para validar a preservação. 

Os estudos revelaram que o WebService não atendia totalmente às necessidades do Hipátia para a geração do pacote BagIt, sendo necessário o desenvolvimento de outras funcionalidades. Com isso, o Hipátia aumentou a oferta de serviços, com implementação de códigos para extrair informações diretamente do banco de dados, no modelo do SEI. Como um dos resultados do projeto pode-se considerar o melhor conhecimento do funcionamento interno do SEI. 

O modelo desenvolvido pelo projeto AN e Ibict para atender a integração do SEI ao Archivematica, por meio do Hipátia, envolve o uso do Web Service nativo do SEI para coletar algumas informações, recuperação de informações direto no banco de dados e extração dos documentos. Os estudos revelaram que as informações ofertadas pelo WebService não contemplavam todos os metadados necessários para a preservação imposta pelo padrão ISAD (G), o que requereu outras ações do Hipátia. Da mesma forma, a extração dos arquivos do processo precisa de ações do Hipátia. 

Com todas as informações obtidas, conforme o padrão ISAG (G), e os arquivos do processo, o Hipátia gera o pacote BagIt conforme as normas arquivísticas, implementadas pelo Archivematica. O processo de geração do pacote BagIt e depósito no Archivematica é único e independente do sistema fonte das informações. Assim, modularmente, o projeto AN e Ibict apenas gerou mais uma possibilidade de integração. 

Esse projeto de pesquisa deu ao Hipátia uma grande flexibilidade de integração com vários sistemas produtores de informações arquivísticas, dando robustez necessária para validar realmente como um barramento de dados, ao garantir integridade e autenticidade, essa automação proporcionada pelo barramento facilita e agiliza o processo de preservação digital nas instituições. Com isso, o Hipátia pode ser considerado como uma plataforma de integração de sistemas voltada à preservação digital, no qual possibilita a integração de diversos sistemas produtores de documentos.